Diário Oficial Prefeitura São Paulo


A Secretaria Municipal de Gestão é o órgão responsável pela publicação dos atos administrativos da Administração Pública Municipal direta e indireta, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município;

O Diário Oficial da Prefeitura de São Paulo publica diariamente os atos oficiais no âmbito do governo municipal, tais como leis, decretos, portarias, editais de licitação, nomeações e exonerações dentre outros.

O jornal é dividido em oito seções: Gabinete do Prefeito, Secretarias, Servidores, Concursos, Editais, Licitações, Câmara Municipal e Tribunal de Contas.

D.O Online Prefeitura de São Paulo?

Todos os dias, o conteúdo do Diário Oficial da Cidade de São Paulo é publicado integralmente no DO.online. São milhões de páginas publicadas, com arquivos desde 2 de dezembro de 1975.

O DO.online faz mais do que facilitar o acesso à informação, ele garante a confiabilidade e autenticidade do documento consultado, possibilitando o uso da Certificação Digital.

Qual a estrutura de publicação das matérias no jornal?

O D.O.C é dividido em 7 seções:

a-) DESPACHOS: onde são publicadas as matérias com decisões das autoridades municipais. Ex.: decisões em processos, autorizações, contratos.

b-) SERVIDORES: onde são publicadas as matérias referentes a vida funcional dos servidores. Ex.: exonerações, nomeações, designações, licenças médicas, cursos, contagem de tempo, aposentadoria, férias, etc.

c-) CONCURSOS: onde são publicadas as matérias referentes a concursos públicos. Por ex.: relação de inscritos, local de provas, gabaritos de provas, classificação dos candidatos, etc.

d-) EDITAIS: onde são publicadas as matérias de conteúdo informativo. Por ex.: convocação de munícipe, demonstrativo de despesas, relação de cargos e salários, balancetes, etc.

e-) LICITAÇÕES: onde são publicadas as matérias sobre certames licitatórios. Por ex.: edital de abertura de convite, de concorrência pública, de tomada de preços, ata de registro de preços, ata de abertura do certame licitatório, classificação dos participantes, adjudicação do objeto, homologação do resultado, etc.

g-) CÂMARA MUNICIPAL: onde são publicados todos os atos da Câmara Municipal de São Paulo, exceto matérias sobre licitações.

h-) TRIBUNAL DE CONTAS: onde são publicados todos os atos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, exceto as matérias sobre licitações.

Como saber sobre o andamento de um determinado processo?

O número do processo administrativo é informado no ato da autuação do requerimento entregue nas Unidades Municipais. Os despachos são publicados na seção Secretarias e os avisos de Comunique-se na seção Editais do jornal.